Justiça argentina suspende reformas trabalhistas de megadecreto de Milei

A Justiça da Argentina tomou uma decisão significativa ao suspender a reforma trabalhista associada ao megadecreto assinado pelo presidente Javier Milei há duas semanas. A medida foi uma resposta a uma ação movida pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal confederação sindical do país.

O extenso decreto, composto por mais de 300 medidas com o objetivo de desregulamentar a economia, revoga e altera leis relacionadas ao cenário trabalhista, abrangendo temas como contratos de trabalho, causas de demissão e indenizações por demissão, entre outros.

Desde sua publicação, a CGT tem manifestado forte oposição ao texto. Alinhada com a postura ultraliberal de Milei, a confederação apresentou um projeto de lei e anunciou uma greve nacional para o final de janeiro.

A juíza Andrea García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, concedeu uma medida cautelar suspendendo a aplicabilidade das disposições relacionadas ao trabalho presentes no decreto de Milei.

Embora o governo argentino tenha a possibilidade de recorrer da decisão, a CGT expressou em comunicado que a "decisão judicial impõe um freio na reforma trabalhista regressiva e antitrabalhista".

Vale ressaltar que o decreto assinado por Javier Milei permanece em vigor, podendo ser revogado pelo Congresso Nacional caso seja rejeitado por ambas as câmaras. As recentes medidas têm gerado críticas ao partido governista, que não detém maioria nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado. Mesmo em meio ao recesso de verão, o presidente Milei convocou sessões extraordinárias até o final do mês para debater o projeto de lei encaminhado pelo governo.