Justiça condena Google a indenizar diarista que teve imagem publicada no Street View

O Google foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma diarista de 61 anos após a divulgação não autorizada de sua imagem no Google Street View, uma ferramenta de visualização de mapas. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ratificou a sentença inicial. Com informações da Folha de S.Paulo.

O caso aconteceu em São Paulo. A mulher entrou com uma ação judicial em novembro de 2022, na qual  expressou sua insatisfação pelo fato de sua imagem ter sido parcialmente exposta quando se visualizava o endereço da casa onde trabalhava como diarista. Ela apareceu no segundo andar, conforme documentado nos autos.

O desembargador Enio Zuliani, relator do processo, destacou que a mulher havia tentado contatar o Google em duas ocasiões, solicitando a remoção ou desfiguração de sua imagem. Somente após uma decisão de tutela antecipada emitida pelo tribunal é que a alteração foi efetuada.

“A autora realizou reclamações online buscando a revisão da imagem de seu local de trabalho, e os registros indicam que essas tentativas internas não foram atendidas em um prazo razoável. Somente após a concessão da tutela antecipada”, declarou o desembargador.