Justiça dá 120 dias para Governo do RN fazer reforma na Unicat

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), está programada para passar por uma extensa reforma, conforme decisão judicial resultante de uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sentença estipula um prazo de 120 dias para a conclusão das obras.

A determinação judicial especifica que o estado deve adotar medidas para a reforma da Unicat, incluindo a instalação de uma subestação elétrica de 300 KVA, a execução de quadros gerais de distribuição de baixa tensão, a elaboração de projetos de instalações elétricas, bem como a climatização e o fechamento de galpões utilizados para o armazenamento de medicamentos e insumos.

A ação judicial teve início em 2017, após várias tentativas administrativas para resolver o problema. Em 2019, um acordo entre as partes suspendeu o processo para que a Sesap apresentasse medidas corretivas. Diante do não cumprimento do acordo, o MPRN retomou a ação buscando definição de prazos e bloqueio de verbas para a conclusão da obra.

O Juízo destacou em sua fundamentação que o Secretário de Planejamento do Estado já havia comunicado a disponibilidade orçamentária ou seu remanejamento para a realização da obra da Unicat em 2023. Agora, o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado conclua a reforma da Unicat no prazo máximo de 120 dias.