Justiça determina pagamento do 13º salário de todos os servidores estaduais

A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário de todos os servidores estaduais da Administração Direta, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, até o final de dezembro. A decisão, proferida na noite de quinta-feira (19), atendeu a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN).

A determinação amplia o alcance de decisões anteriores, que já beneficiavam servidores das áreas de Saúde e Educação, garantindo o pagamento da gratificação natalina ainda em 2024 para todos.

Em sua decisão, a desembargadora ressaltou a importância do pagamento em dia, destacando que atrasos comprometem o planejamento financeiro e a estabilidade dos servidores, gerando impactos tanto econômicos quanto existenciais.