Justiça determina paralisação de obras na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a imediata suspensão das obras irregulares na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação visa o município potiguar e o projeto de urbanização da orla, que está sendo executado sem a devida autorização dos órgãos ambientais.

A decisão judicial ordena a interrupção imediata das obras, a retirada dos barraqueiros que operam de forma irregular e a fiscalização da praia. A Justiça considerou a urgência em resolver o caso, destacando o perigo de dano devido à construção irregular dos quiosques na orla, situada em área de proteção costeira.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, o município deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, a Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia do Município de São Miguel do Gostoso (Abasam) deve informar seus associados sobre a proibição de ocupação na área da praia sem autorização específica.

A construção do projeto de urbanização, que prevê a instalação de dez quiosques na praia, só poderá prosseguir com autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e com a apresentação de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

O MPF destacou que nos últimos 14 anos têm ocorrido danos ambientais na área da Praia de Tourinhos, incluindo a supressão de vegetação de restinga pelo município, que construiu três quiosques abertos em 2010, afetando uma área de preservação permanente e de reprodução de tartarugas marinhas em perigo de extinção.

A ação civil pública visa regularizar a situação das ocupações dos barraqueiros na praia, apontando que o projeto foi elaborado e executado sem o devido licenciamento ambiental e autorização federal. O MPF também considerou a situação dos profissionais que trabalham nos quiosques da praia, ressaltando a necessidade de conciliar interesses ambientais e sociais na resolução do caso.