Justiça determina transporte gratuito para estudantes no segundo dia do enem em Natal

A Justiça determinou nesta sexta-feira (10), determinando que a Prefeitura do Natal forneça transporte público gratuito para os estudantes que realizarão o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo (12). A medida, estabelecida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a uma solicitação do vereador Daniel Valença (PT).

A decisão liminar foi resultado de uma ação popular movida pelo vereador, que buscava assegurar o cumprimento da Lei nº 732/2023, promulgada pela Câmara Municipal. A legislação garante a gratuidade tarifária em todos os serviços de transporte público convencional do Município do Natal para os candidatos inscritos no Enem. No entanto, segundo o parlamentar, essa determinação não foi obedecida pela prefeitura no último domingo (5).

A Justiça ordenou que a prefeitura comunique e exija das empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) o cumprimento integral da Lei nº 732/2023. Além disso, determinou que o Seturn libere a gratuidade dos transportes públicos municipais para todos os estudantes que se enquadrem nas condições legais.

O juiz especificou que o acesso gratuito será concedido aos estudantes que apresentarem documento de identidade estudantil e o cartão de inscrição no Enem, podendo ser em formato físico ou digital.

Para o vereador Daniel Valença, essa decisão representa "uma expressiva vitória em favor dos direitos dos estudantes da classe trabalhadora". Ele destacou que Natal foi a única capital do Nordeste que não implementou a gratuidade, apesar da existência da legislação que exigia tal medida.