Justiça do RN nega uso de anabolizante que virou febre nas academias

A Justiça potiguar, em segunda instância, rejeitou um Mandado de Segurança que buscava autorização para a manipulação de insumos, especificamente hormônios conhecidos como SARMs (moduladores seletivos de receptores androgênicos), pela ausência de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à eficácia terapêutica desses produtos. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a negativa dada anteriormente pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O caso envolvia questionamentos da farmácia em relação a resoluções da Vigilância Sanitária da capital potiguar que proibiam a comercialização, fabricação e manipulação dos referidos produtos. A recusa da autorização, sustentada pela falta de aprovação da Anvisa, foi mantida nas duas instâncias judiciais.

Os SARMs, que prometem ganhos rápidos de massa muscular e queima de gordura, tornaram-se populares, especialmente entre iniciantes na musculação. Tendo disponibilidade online e até mesmo recomendados por influenciadores de treinamento, essas substâncias têm gerado debate sobre sua segurança e eficácia.

O desembargador João Rebouças, relator do caso, destacou a responsabilidade da Anvisa em proteger a saúde pública ao controlar a produção e comercialização de produtos sob sua vigilância. O acórdão reforçou que a legislação autoriza a agência a proibir a fabricação, importação, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos e insumos em caso de risco iminente à saúde.

A decisão ressaltou ainda a jurisprudência que, em casos semelhantes, nega a existência de direito líquido e certo das farmácias de manipulação, reforçando a proibição quando a eficácia terapêutica não é comprovada. Assim, o recurso de apelação interposto pela farmácia foi negado, confirmando a legalidade da decisão.