Justiça homologa acordo para que manifestantes desocupem prédio do Diário de Natal

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ratificou na sexta-feira (14) um acordo para desocupação da antiga sede do jornal Diário de Natal, em Petrópolis, Natal. O Movimento de Luta nos Bairros, Lutas e Favelas (MLB) concordou em retirar os manifestantes do prédio, ocupado por 38 famílias desde 29 de janeiro, em até 45 dias. O governo estadual se comprometeu a custear o aluguel de uma ou mais residências para as famílias, com limite de R$ 18 mil por mês, por até dois anos, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB).

Além disso, as famílias foram incluídas no programa habitacional Pró-Moradia, aguardando orçamento para construção de moradias. O MLB tem 45 dias para indicar o imóvel a ser alugado. O acordo, firmado em 6 de maio, envolveu diversas partes, incluindo o MLB, governo estadual, CEHAB, Prefeitura do Natal, Defensoria Pública Estadual e a empresa proprietária do imóvel, Poti Incorporações Imobiliárias Ltda. O juiz autorizou o cumprimento do acordo, que se torna título executivo judicial, com efeito imediato.