Justiça impõe multa diária após Idema não liberar licença para engorda de Ponta Negra

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou na tarde desta terça-feira (23) que Werner Farkatt, diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema), se pronuncie sobre o não cumprimento da liminar referente à emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.

Na decisão, o juiz estabeleceu um prazo de cinco dias para que o diretor comprove o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 2.000,00. Além disso, a decisão prevê a possibilidade de outras medidas legais coercitivas e o envio de uma cópia do processo ao Ministério Público para investigação de possível improbidade administrativa.

Pela manhã, a Prefeitura de Natal entrou com uma ação judicial contra Werner Farkatt, alegando que o Idema, ao receber a notificação judicial na segunda-feira (22), em vez de emitir a licença ambiental, divulgou uma nota à imprensa.

O juiz também concedeu um prazo de 10 dias para que o Idema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestem sobre o cumprimento da decisão. O Idema informou ao TN que ainda não foi notificado, mas que irá se pronunciar nos autos por meio da PGE.