Justiça mantém suspensa obra de trincheira nas avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca

A juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca emitiu mais uma determinação para suspender a continuação da construção da trincheira nas avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca. Essa decisão, emitida como medida provisória, mantém a autorização para prosseguir com a execução do sistema viário das ruas São José e Jaguarari.

A juíza explicou que a falta de documentação no processo de licitação e a sequência de diretrizes para a realização de estudos e planos devem ser esclarecidas pela administração municipal durante o desenrolar do procedimento legal.

A magistrada também ressaltou a ausência de documentos no processo licitatório e sublinhou que a sequência para a elaboração de estudos e planos necessita de esclarecimentos por parte do município de Natal no decorrer do processo.

A juíza determinou que a não aprovação da medida provisória poderia acarretar prejuízos ao patrimônio público, com um grau de irreversibilidade considerável. Isso ocorre porque o início das obras antes da devida apresentação de evidências poderia resultar em um gasto significativo de recursos que não poderiam mais ser recuperados pelo erário público. Adicionalmente, a execução precoce das obras poderia provocar perturbações na mobilidade urbana e afetar negativamente moradores e comerciantes da região, sem haver uma certeza concreta sobre a necessidade efetiva da empreitada.