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Justiça suspende compra de iPhones para senadores por R$ 6 milhões

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18 de nov. de 2026
Há 4 h atrás
Justiça suspende compra de iPhones para senadores por R$ 6 milhões
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Compra suspensa - A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa.

A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O g1 tenta contato com o Senado Federal.

Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa.

Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o Senado, a contratação dos serviços era "indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal."

O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital de R$ 6 milhões, como a indicação indevida de marca e modelo — iPhone — sem justificativa idônea.

Além disso, a lei proíbe a aquisição pela Administração Pública de bens de qualidade superior à necessária e artigos de luxo.

O magistrado ressaltou que a finalidade pública é plenamente atendida por celulares intermediários, e que a exigência do modelo no topo da linha de consumo, com previsão de troca após 24 meses pelo "melhor aparelho da categoria high end", desrespeita esse limite legal.

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