Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

A lei que assegura o direito de visitação de crianças e adolescentes a mães ou pais internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após sua publicação, ocorrida na última segunda-feira, 5 de agosto.

A visitação faz parte das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo nota do Ministério da Saúde, a proposta visa ampliar as visitas às unidades de internação, garantindo aos pacientes “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde.”

“O direito de receber visitas de pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitas parte do tratamento,” ressaltou o ministério.

Acolhimento

Para permitir a entrada de menores nas instituições de saúde, será necessário que as equipes multiprofissionais façam o acolhimento de acordo com cada caso, seguindo protocolos clínicos para evitar infecções hospitalares.

Além disso, segundo o ministério, é necessário revisar a percepção de que o ambiente hospitalar é “impróprio, frio e hostil.” A presença de visitas e acompanhantes estimula a produção hormonal no paciente e reduz seu estado de alerta e ansiedade, conforme a pasta.

Humanização

A Política Nacional de Humanização existe desde 2003 e tem como objetivo efetivar os princípios do SUS nas práticas diárias de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e promovendo trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

“Promover a comunicação entre esses três grupos pode gerar debates que levem a mudanças, proporcionando melhor cuidado e novas formas de organizar o trabalho,” avalia o Ministério da Saúde.

“A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os indivíduos é oferecer maior autonomia e aumentar a capacidade de transformar a realidade em que vivem, por meio da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários e da participação coletiva nos processos de gestão e produção de saúde,” conclui o ministério.