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26/06/2025 às
09:18
Lei combate assédio contra mulheres em academias no RN; entenda
Foi sancionada a Lei nº 12.221, que obriga academias, boxes de crossfit, estúdios de dança e demais espaços de atividade física no RN a comunicarem imediatamente às autoridades qualquer caso de assédio ou violência contra mulheres.
A norma entra em vigor em 60 dias e visa garantir um ambiente mais seguro para mulheres durante a prática de atividades físicas.
Além da notificação obrigatória, os locais também devem adotar medidas preventivas, com base em tratados internacionais.
Assédio: insistência física ou verbal após discordância.
Violência: uso da força com lesão, dano ou outras consequências previstas no Código Penal.
Um passo importante no combate à violência de gênero no estado.
