Lei cria programa de proteção social e apoio psicológico a órfãos de feminicídio no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei n°11.859/2024, que institui o Programa Estadual de Proteção Social e Atenção Psicológica aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio no RN. Proposta pela deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), a lei assegura acesso prioritário aos serviços e benefícios socioassistenciais previstos no Sistema Único de Assistência Social (Suas), integrando-se com outras políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e emprego e renda.

“Só no ano passado, 24 mulheres perderam a vida para a violência doméstica, a maioria delas era mãe. Seus órfãos merecem o amparo do estado em um momento tão delicado e traumático. Estamos iniciando mais um agosto lilás, vamos juntos, de mãos dadas, em defesa das nossas crianças e das mulheres,” afirmou a deputada.

A lei promove ações integradas de apoio à saúde mental e assistência social, incentivando o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos por familiares ou pessoas com vínculos afetivos, garantindo a proteção necessária e prevenindo situações de risco.

“Aos adolescentes órfãos devido ao feminicídio devem ser oferecidas oportunidades de acesso a programas de aprendizagem e qualificação profissional, estágio ou outras formas de inserção no mercado de trabalho, respeitando a legislação vigente,” explicou Cristiane Dantas.