Lei de autoria de Fúlvio Saulo cria Fundo Municipal de Turismo e fortalece investimentos no setor em Natal

O prefeito de Natal sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), iniciativa de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade). A nova legislação substitui o modelo anterior, considerado inconstitucional, e oferece segurança jurídica para a captação e gestão de recursos destinados à infraestrutura turística, promoção do destino, qualificação profissional, preservação do patrimônio e apoio a eventos.

"O turismo é uma das principais vocações econômicas de Natal. Com esse fundo, damos um passo importante para garantir investimentos permanentes, gerar emprego, fortalecer os pequenos empreendedores e tornar nossa cidade ainda mais competitiva", destacou Fúlvio Saulo.

O FUMTUR será composto por recursos do orçamento municipal, transferências de outras esferas de governo, convênios, doações e outras receitas vinculadas ao turismo. A gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo, com fiscalização do Conselho Municipal de Turismo.

A lei entra em vigor com sua publicação, e o Executivo terá até 90 dias para regulamentá-la.