Lei institui dia de combate à violência contra advogados no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (05) a Lei nº 11.797, que cria o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia. A data será comemorada anualmente em 18 de fevereiro.

O objetivo da lei é promover ações de conscientização entre a população e os agentes de segurança pública sobre a violência enfrentada pelos advogados no exercício de suas funções.

Em 2024, o Rio Grande do Norte registrou o assassinato de duas advogadas. Brenda Oliveira, de 26 anos, foi morta a tiros em janeiro, ao lado de um cliente, logo após deixarem uma delegacia em Santo Antônio. A segunda vítima foi a advogada criminalista Andréia Teixeira, assassinada ao lado do namorado, Lenivaldo César de Castro, em 28 de fevereiro, na cidade de Parnamirim.

A iniciativa tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN) e outras instituições relacionadas.

Segundo o texto da lei, no dia 18 de fevereiro serão realizadas diversas atividades, incluindo palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de materiais informativos tanto online quanto impressos.