Mais de 11 mil processos por descontos indevidos no INSS chegam à Justiça Federal no RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) já recebeu mais de 11 mil processos relacionados a descontos indevidos nos benefícios do INSS entre janeiro de 2023 e a última quarta-feira (7 de maio de 2025). As ações incluem pedidos de cancelamento, ressarcimento e até indenizações.

Segundo dados da JFRN, foram registrados:

1.006 processos em 2023;

8.212 em 2024;

2.141 apenas nos primeiros meses de 2025.

A juíza federal Madja Moura destacou que essas ações representam 23% de toda a distribuição dos Juizados Especiais Federais no estado. De acordo com a magistrada, o aumento começou a chamar atenção no final de 2023, com relatos recorrentes de descontos pequenos — entre R$ 25 e R$ 70 — muitas vezes não percebidos por idosos e pessoas com baixa escolaridade.

“Era difícil, no início, até entender o que o cidadão estava pedindo. Era uma população muito vulnerável, e os valores pareciam pequenos. Mas os casos se multiplicaram”, explicou a juíza em entrevista à TV Tropical.

Diante da explosão de demandas, o Centro de Inteligência da JFRN passou a monitorar o tema a partir de fevereiro de 2024, e elaborou uma nota técnica com orientações para advogados, magistrados e cidadãos.

Bloqueio direto no INSS e novo fluxo de processos

A nota técnica determinou um novo fluxo de pagamento por meio de bloqueio direto junto ao INSS, operado com a Diretoria de Benefícios da autarquia. A medida visa interromper repasses às entidades cobradoras até o cumprimento das ordens judiciais.

O Centro de Inteligência da JFRN também fará um monitoramento mensal para avaliar a efetividade das medidas adotadas. Entre as orientações para instrução dos processos, estão:

Apresentação do histórico de créditos e descontos do benefício;

Comprovante de pedido de exclusão do débito junto ao INSS;

Protocolo de pedido administrativo de ressarcimento.

As ações fazem parte de um esforço do Judiciário para lidar com a avalanche de denúncias envolvendo aposentados e pensionistas lesados por cobranças não autorizadas.