Mais de R$ 50 milhões destinados à educação integral seguem sem uso no RN

Mais de R$ 50 milhões repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Rio Grande do Norte para a ampliação da educação em tempo integral ainda não foram utilizados. Do total de R$ 80 milhões transferidos ao estado e aos municípios, apenas 37% foram executados até o último levantamento, realizado em 10 de abril. O saldo atual é de R$ 51 milhões.

De acordo com os dados apresentados em reunião extraordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e pelo Instituto Articule no dia 14 de maio, 30 prefeituras potiguares não aplicaram nenhum recurso recebido, enquanto outras 60 utilizaram menos de 30%.

Dos R$ 80 milhões, R$ 64 milhões foram repassados diretamente aos municípios. Deste montante, R$ 38 milhões ainda estão disponíveis. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões, dos quais R$ 13 milhões seguem sem uso. O prazo final para utilização é 31 de outubro de 2025.

Durante o encontro, foi discutido também o andamento das políticas locais de educação integral. Apenas 47,31% dos municípios do estado formalizaram suas políticas na área — índice abaixo da média nacional e regional. Metade das cidades que aderiram ao programa federal ainda não apresentou proposta própria.

Segundo a Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para registrar suas políticas no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), com apreciação dos conselhos municipais ou, na ausência destes, do conselho estadual de educação.

Recurso com uso específico

O recurso federal é complementar, temporário e com destinação específica. Deve ser aplicado exclusivamente na melhoria das condições de oferta da educação integral, como aquisição de mobiliário, material esportivo e infraestrutura. Não é permitido o uso para pagamento de pessoal ou alimentação escolar.

A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026. Até agora, os dois primeiros ciclos do programa registraram 1,9 milhão de matrículas. Segundo o MEC, a prioridade é atender estudantes em situação de vulnerabilidade.

Encaminhamentos

Durante a reunião, o conselheiro Gilberto Jales, coordenador do Gaepe-RN, destacou a importância da articulação entre os órgãos e alertou para o risco de uso inadequado dos recursos. Ele informou que o TCE elaborará uma nota técnica com orientações para as gestões municipais.

A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, sugeriu a criação de uma agenda específica com os 30 municípios que ainda não utilizaram os recursos. A proposta visa esclarecer dúvidas sobre a aplicação correta dos valores e evitar insegurança jurídica nas gestões locais.

Sobre o Gaepe-RN

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN foi instalado em 17 de março de 2025. A iniciativa é coordenada pelo TCE-RN e pelo Instituto Articule, em parceria com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação, e busca promover a colaboração entre entes públicos e a sociedade civil para o fortalecimento das políticas educacionais no estado.