Maus-tratos: Filhotes de cachorro são resgatados pela Guarda Municipal na Grande Natal

A Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou o resgate de dois filhotes de cachorro na manhã desta segunda-feira, 29, no bairro de Cerrada. Ao chegarem ao local, os agentes depararam-se com um ambiente desorganizado, repleto de lixo e sujeira.

Os filhotes, apesar das condições do ambiente, encontravam-se em bom estado e foram encaminhados para adoção. Além disso, há suspeitas de consumo de drogas ilícitas no local, sendo esta não a primeira ocorrência desse tipo registrada na região, conforme informou a guarda.

Vale destacar que o crime de maus-tratos aos animais é previsto na Lei Federal 9.605/88, que estabelece em seu artigo 32 as penalidades para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Em casos específicos envolvendo cães ou gatos, a pena pode ser de reclusão, de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda. A legislação também prevê o aumento da pena de um sexto a um terço em caso de morte do animal.