Ministro do TST virá a Natal para debate sobre mudanças nas leis trabalhistas

O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, estará em Natal no dia 24 de maio para participar de fórum que vai discutir “tendências e perspectivas dos Tribunais Superiores para o Direito do Trabalho”. O evento, que ocorrerá no Holiday Inn, terá como um dos focos as divergências entre decisões da Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

Em maio do ano passado, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Belo Horizonte (MG), que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda. Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no segmento dos aplicativos e, quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

O tema é discutido em julgamento no plenário virtual do STF, que está avaliando se as decisões do STF terão repercussão geral, que é quando o entendimento da Corte superior tem que ser seguido nas instâncias inferiores. Em outro momento, será analisado se já ou não o vínculo empregatício.

Além desse tema, outros relacionados às leis trabalhistas estarão em debate no fórum, que é direcionado para executivos de departamentos jurídicos, advogados, empresários, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e profissionais de Recursos Humanos.

Curitibano, Amaury Rodrigues é formado pela Faculdade de Direito de Curitiba e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Juiz do trabalho a partir de 1989, ele se tornou desembargador em 2001 e, 20 anos depois, tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

As inscrições para o fórum foram abertas na segunda-feira (26).

Tribuna do Norte