O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma notícia-crime envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e a possibilidade de sua prisão preventiva.
Esse procedimento é uma prática comum quando o Supremo recebe uma notícia-crime, conforme estabelecido no regimento interno da Corte.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT) após Bolsonaro convocar seus apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em defesa da anistia para condenados ou investigados por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A vereadora argumentou que a situação justificaria a prisão preventiva “para garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Até o momento, não houve resposta da PGR. O encaminhamento à procuradoria ocorreu no último dia 19 de março.
Na semana passada, Bolsonaro foi formalmente acusado no STF por sua suposta participação na organização do movimento golpista de 2022.