MPF recomenda que Governo do RN e prefeituras retirem homenagens à ditadura militar

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e a 10 prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte que retirem homenagens feitas à ditadura militar e a seus colaboradores. O regime, que governou o país de 1964 a 1985, ainda é lembrado em pelo menos 80 ruas, praças, escolas e pontes nesses municípios, segundo levantamento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

Em Natal, por exemplo, a lista inclui sete praças, uma escola, três pontes — como a Ponte de Igapó, oficialmente chamada Costa e Silva — e seis ruas que fazem referência direta aos ex-ditadores ou à data do golpe, 31 de março.

No total, o MPF já identificou no estado pelo menos 542 bens públicos, como prédios, centros culturais, vias e bairros, que mantêm esse tipo de homenagem. Por ora, as recomendações abrangem apenas as cidades de Natal, Extremoz, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz.

Prazos e providências

As recomendações estabelecem três prazos:

90 dias para apresentar um levantamento completo dos locais públicos que homenageiam colaboradores da ditadura;

120 dias para efetivar a mudança dos nomes;

180 dias para a entrega de relatórios com a lista de mortos, desaparecidos e torturados nos respectivos municípios durante o regime militar.

Caso as orientações não sejam atendidas, o MPF pode ajuizar ações judiciais contra os gestores.

Memória e responsabilidade

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, ressaltou que manter homenagens ao período autoritário contribui para "naturalizar e aceitar" tentativas de golpe ainda hoje. Para ele, é necessário preservar a memória do regime, mas evidenciando as condutas criminosas dos agentes da época.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu o uso de recursos públicos para celebrar o golpe de 1964, e o MPF entende que a manutenção de homenagens em espaços públicos pode configurar ato de improbidade administrativa.