MPF recomenda que Maternidade Escola Januário Cicco contrate técnicos em radiologia

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), para que tome as medidas necessárias, no prazo de 60 dias, visando à contratação de técnicos em radiologia em quantidade suficiente para completar a escala de atendimento 24 horas na unidade de saúde. A MEJC é reconhecida por seu papel de referência no tratamento de gestações de alto risco.

A atuação do MPF, por meio de um inquérito civil, está centrada na escassez de profissionais em radiologia durante o período noturno na MEJC. Durante os atendimentos noturnos, gestantes, fetos e nascituros são compelidos a aguardar até a manhã seguinte para a realização dos exames solicitados pelos médicos de plantão. Em algumas situações, os pacientes são encaminhados a outras instituições do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, tal transferência pode acarretar riscos à mãe e ao bebê.

O MPF ressalta que, mesmo que não exista um ato normativo estabelecendo um número mínimo de profissionais para o adequado desempenho de atividades em hospitais, é crucial assegurar o acesso aos procedimentos radiológicos essenciais para o diagnóstico de pacientes, especialmente quando se trata de serviços de urgência e emergência.

Na recomendação, o MPF destaca a Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde, que determina que unidades de saúde que prestam atendimento de emergência ou urgência, mesmo que não hospitalares, devem obrigatoriamente contar com técnicos em radiologia e suporte ininterrupto de radiologia.

A Carta de Serviços ao Cidadão da maternidade, na seção 'Emergência', classifica os exames de imagem como complementares, essenciais para a definição do caráter de emergência e a classificação de risco. O documento ainda informa que os serviços de emergência da unidade operam 24 horas por dia.

A MEJC tem o prazo de dez dias para fornecer uma resposta ao MPF em relação à recomendação apresentada.