MPF toma medidas legais para deter despejo irregular de resíduos hospitalares em rio no RN

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública de caráter urgente contra o governo do Rio Grande do Norte, buscando interromper o descarte de resíduos hospitalares sem tratamento adequado no rio Barra Nova, em Caicó, por parte do Hospital Regional do Seridó.
A prática de despejo de detritos hospitalares ao ar livre foi denunciada ao órgão em 2020. Um morador da região relatou o escoamento de água contaminada com sangue e outros efluentes provenientes do sistema de esgoto do hospital.

Após a denúncia, foi instaurada uma investigação civil para apurar a possível ocorrência de crime ambiental.

Durante diligências conduzidas por um servidor do MPF, em colaboração com profissionais da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), representantes da Prefeitura de Caicó e do hospital, constatou-se que a rede de esgoto da unidade estava sendo utilizada para o escoamento de resíduos das residências da região. Essa prática sobrecarregou o sistema, resultando em transbordamentos de esgoto a céu aberto durante o período de chuvas.

De acordo com o MPF, a Caern constatou que o mau funcionamento da estação de tratamento de efluentes (ETE) do hospital aumenta o risco de contaminação da população local e polui o rio Barra Nova, que é um afluente do rio Piranhas-Açu.

Medidas tomadas

Segundo o MPF, no mesmo ano da denúncia, o governo do estado se comprometeu, com base no parecer da Caern enviado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a tomar as medidas sugeridas pela companhia para resolver o problema. No entanto, a Sesap não respondeu a nenhum dos seis ofícios enviados pelo MPF solicitando informações sobre as providências adotadas.

Até o momento a SESAP não se pronunciou sobre o ocorrido.

Ação judicial

Na ação movida na Justiça Federal, o MPF requer que o estado seja obrigado a apresentar um cronograma para a conclusão do projeto de uma estação de tratamento de esgoto para o hospital. Além disso, o documento solicita que o estado indique um prazo estimado para o início do processo de licitação e a fonte de recursos para a execução da obra.
Como forma de reparação pelos danos morais coletivos causados pelo descarte inadequado dos resíduos, a ação também pede a criação de uma unidade de conservação ambiental no Seridó. Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça pode impor uma multa diária, cujo valor será determinado judicialmente.