Municípios do RN cobram dívida de R$ 15 milhões do Governo Fátima com transporte escolar

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está profundamente preocupada com os atrasos constantes nos repasses das verbas do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN), que são fundamentais para manter o transporte escolar funcionando. Às vésperas de um novo ano letivo, a Femurn destaca a urgência de que os municípios regularizem suas prestações de contas das cotas recebidas. Isso é essencial para ter um registro claro do total da dívida, que já chega perto dos R$ 15 milhões, de acordo com um levantamento recente da federação.

A situação é ainda mais preocupante quando se nota que, apesar de muitas reclamações de municípios que estão em dia, alguns ainda não prestaram as contas necessárias. Diante desse cenário, a Femurn pede ao Governo do Estado que regularize imediatamente os repasses, para evitar danos ainda maiores aos alunos da rede estadual, que dependem desse serviço para ir à escola.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, destaca: "Proteger o municipalismo e as comunidades de nossas cidades é nossa responsabilidade. Esperamos que o Estado atenda nosso pedido, normalizando os repasses para garantir o direito à educação de nossos alunos."

A falta de pagamento do PETERN pelo Estado não só prejudica a execução do convênio, mas também afeta a qualidade e eficiência do transporte escolar - um serviço essencial para garantir que os estudantes das áreas rurais e mais distantes tenham acesso à educação.

A Femurn continuará vigilante sobre este assunto crucial para a educação e o bem-estar dos alunos do Rio Grande do Norte, comprometida em defender os interesses dos municípios e de todas as pessoas que vivem neles. Vale ressaltar que o convênio é benéfico para os municípios e também para os cofres do Estado, sendo vital para garantir o acesso à educação dos alunos da rede estadual.