Natal e outras 27 cidades não têm vagas suficientes em creches, afirma TCE

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) revelou que 28 municípios no estado estão em desacordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos, ao não oferecerem vagas suficientes em creches.

O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (17), analisou dados de 144 dos 167 municípios potiguares. Desde setembro de 2022, o STF determinou que o poder público assegure vagas em creches.

De acordo com o TCE, os municípios que possuem lista de espera por vagas em creches são:

Acari
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Areia Branca
Assu
Bom Jesus
Caicó
Caiçara do Rio do Vento
Ceará Mirim
Encanto
Extremoz
Jardim de Piranhas
João Dias
Jundiá
Macaíba
Martins
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Riachuelo
São Francisco do Oeste
São Miguel do Gostoso
Serra Caiada
Serra de São Bento
Touros
Vera Cruz

Dentre esses, Alto do Rodrigues, Assu, Bom Jesus, Caicó, Ceará-Mirim, Encanto, João Dias, Macaíba, Martins, Mossoró, Natal e Parnamirim possuem fila de espera, mas também "apresentam vagas para creches não preenchidas/disponíveis, indicando possível falha na gestão dessas vagas".

A auditoria também constatou que 43 municípios que atendem crianças com necessidades especiais não oferecem atendimento educacional especializado, o que vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Outros problemas identificados incluem a falta de busca ativa para identificar a demanda, a predominância de vagas em meio período, a ausência de planos de expansão, obras paralisadas e uma média de mais de 15 alunos por professor.

As irregularidades apontadas no relatório poderão embasar futuras ações fiscalizatórias. A equipe técnica responsável pelo trabalho sugeriu que o relatório seja enviado aos Secretários de Educação, Prefeitos e órgãos de controle dos municípios, além das Câmaras Municipais, para que tomem ciência e adotem as medidas necessárias.

No censo escolar de 2023, o Rio Grande do Norte registrou 399.329 alunos matriculados na rede municipal de ensino. Deste total, 113.200 estão na Educação Infantil, sendo 48.686 em creches (12,19%) e 64.514 na pré-escola (16,16%).

Na rede pública municipal de ensino existem 1.193 creches públicas. Dessas unidades, 22 estão em comunidades quilombolas, 7 oferecem educação escolar indígena e 918 atendem alunos da educação especial.

Em relação aos docentes, em 2023 foram contabilizados 2.857 professores. Deste total, 2.427 possuem formação superior em licenciatura, 30 têm formação superior em bacharelado, 205 possuem escolaridade normal ou magistério e 95 têm pelo menos o ensino médio.