Natal terá Núcleo de Assistência à Pessoa com TEA e da Pessoa com Síndrome de Down

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município de Natal nesta sexta-feira (26) a Lei 7.674, que estabelece a criação de um Núcleo de Assistência à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Pessoa com Síndrome de Down na capital do Rio Grande do Norte. Segundo o texto, o Poder Executivo está autorizado a firmar convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas para implementar as diretrizes dessa Lei.

O Núcleo prevê a realização de diversas atividades, como ações de inclusão social, participação em modalidades esportivas e musicais, acesso a serviços médicos e agendamento de consultas na rede pública municipal, atendimento psicossocial, psicomotricidade/educação física, fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia e psicologia.

Além disso, a Lei estabelece a obrigatoriedade da realização de estudos, divulgação de informações e elaboração de relatórios periódicos envolvendo a população mencionada na Lei.

O projeto foi apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (União Brasil) em 28 de fevereiro deste ano e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Natal em 14 de março.