Natal terá que restabelecer atendimento a pacientes de traumatologia e ortopedia pelo SUS

O Município de Natal foi ordenado a restabelecer, dentro de um prazo de cinco dias, o atendimento "extra teto contratual" para pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos de traumatologia e ortopedia nos hospitais Memorial e Clínica Paulo Gurgel, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa determinação resultou de uma decisão judicial presente no processo da Ação Civil Pública nº 0010199-03.2010.8.20.0001, conforme apontado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A decisão estabelece que o poder público municipal deve tomar as providências necessárias para regularizar o atendimento médico, incluindo a continuidade dos pagamentos denominados "extra teto", enquanto não adotar as medidas para expandir a rede própria municipal de atendimento em traumatologia e ortopedia.

O MPRN também enfatizou que o município de Natal é o maior demandante de serviços de ortopedia, respondendo por uma parte significativa dos atendimentos realizados pelo Hospital Walfredo Gurgel. No entanto, não tomou medidas para expandir sua própria rede de serviços médico-hospitalares nem implementou outras soluções para ampliar o atendimento cirúrgico na rede privada contratada.

Na ação, o MPRN destacou a persistente dificuldade financeira relacionada ao pagamento dos serviços "extra teto" prestados pela rede conveniada. Essa dificuldade decorre da impossibilidade de celebrar contratos administrativos capazes de abranger a real demanda existente em traumatologia e ortopedia. Apesar de ter sido acordado em uma audiência extrajudicial com a Promotoria de Saúde o compromisso de manter esses pagamentos, a Secretaria de Saúde do Município de Natal informou aos hospitais contratados que eles devem observar os limites financeiros estabelecidos nos contratos em vigor.