Nova legislação de alvarás sanitários promete maior eficiência no licenciamento em Natal

A atualização da legislação que regulamenta a emissão de alvarás sanitários em Natal, com a aprovação da Lei nº 7.740, trouxe mudanças significativas após quase 29 anos de vigência da norma anterior. Entre as principais inovações estão a introdução do alvará provisório, o alvará temporário para eventos e a renovação automática para facilitar a operação de estabelecimentos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária.

Alvará provisório e renovação automática

O alvará provisório pode ser emitido para atividades de baixo ou moderado risco, com validade de um ano, permitindo que os estabelecimentos funcionem enquanto aguardam a inspeção sanitária. Para negócios de alto risco, o alvará ainda exige vistoria prévia, mas agora com validade ampliada para dois anos.

Outro avanço é a renovação automática para alvarás solicitados com pelo menos 120 dias de antecedência. Caso a fiscalização não ocorra nesse período, o documento será renovado por igual prazo, reduzindo os impactos de atrasos no processo de licenciamento.

Facilidade no acesso e digitalização do processo

O sistema Directa, disponível no site da Prefeitura de Natal, permite que todo o processo de requerimento e acompanhamento dos alvarás seja feito online, eliminando a necessidade de deslocamento. Essa digitalização busca agilizar o atendimento e liberar recursos da Vigilância Sanitária para ações prioritárias.

De acordo com José Antônio, chefe da Vigilância Sanitária, a modernização atende às demandas de mais de 34 mil estabelecimentos sujeitos à fiscalização em Natal, com apenas 50 fiscais atuantes. "O alvará provisório traz agilidade, e a digitalização permite que foquemos em casos mais urgentes, sem comprometer a segurança sanitária", explicou.

Benefícios para os empreendedores

Empresários como Karina Leal, dona de um restaurante no Tirol, destacam os benefícios da nova legislação. “Eles explicam tudo direitinho, dão prazo para adequações e deixam claro o que precisa ser feito. Isso ajuda muito, principalmente para quem está começando”, comentou, relatando a experiência positiva com a fiscalização e adequação do seu estabelecimento.

Denúncias e fiscalização

A Vigilância Sanitária também reforça a importância da denúncia de irregularidades, como manipulação inadequada de alimentos, ausência de EPIs e produtos vencidos. Para isso, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Natal Digital ou os números de contato da Vigilância Sanitária, que se compromete a atender as denúncias em até 10 dias.

Construção da nova lei

A Lei nº 7.740 foi construída em conjunto pela Vigilância Sanitária, Procuradoria do Município e Câmara Municipal, alinhando as normas locais às diretrizes federais. Segundo José Antônio, essa atualização representa um avanço significativo para garantir eficiência e segurança sanitária na capital potiguar.

Com a nova legislação e ferramentas digitais, Natal dá um importante passo rumo à modernização do licenciamento sanitário, promovendo um ambiente mais favorável para empreendedores e segurança para a população.