Nova lei do CPF já está valendo; saiba o que mudou

O documento mais crucial a ser carregado na carteira não será mais o RG, mas sim a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN. O número de identificação dessa carteira é o mesmo do CPF, no entanto, ela incorpora tecnologia avançada e tem a capacidade de armazenar mais informações. Conheça as alterações e saiba como obter esse novo documento.

Conforme a Lei 14.534/23, fica estabelecido que: "O órgão emissor, ao emitir novos documentos, deverá utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade".

Qual a diferença do novo documento? A modificação tem como objetivo proporcionar maior segurança e unificação dos documentos. Atualmente, é possível que uma pessoa emita RG em mais de um estado; com a nova identificação, essa prática não será mais permitida.

O novo documento contará com QR code, facilitando a verificação de dados por parte da Segurança Pública, bem como por unidades de atendimento público e privadas.

A CIN poderá ser utilizada como documento de viagem, mediante acordos entre países, como no bloco do Mercosul. Entretanto, vale ressaltar que não substituirá o passaporte.

A carteira poderá existir em formato físico e digital. O cidadão poderá portar o documento fisicamente, mas também terá a opção de tê-lo de forma digital, podendo ser baixado no aplicativo GOV.BR.

A CIN terá a capacidade de agregar outros documentos, como carteira de motorista e NIS.

Documentos atuais serão aceitos até 2032.

A nova carteira terá prazo de validade, e a renovação será conforme os seguintes critérios:

0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.

12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.

Acima de 60 anos: validade indeterminada.

Como obter a nova Carteira de Identificação, a CIN? De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional permanecerá com os estados, através de seus institutos de identificação. A primeira emissão da CIN será gratuita.

Inicialmente, somente aqueles que já possuem um número de CPF poderão solicitar o novo documento.

Quem ainda não possui CPF pode solicitar a CIN com o novo número nos estados de Goiás, Paraná, Santa Catarina, Piauí e Minas Gerais. Nos demais estados, somente quem já possui um número de CPF poderá obter o novo documento.