Nova lei exige vistorias técnicas em imóveis e estruturas de Natal após série de desabamentos

Uma nova legislação municipal passou a exigir vistorias técnicas em edificações de Natal como medida de prevenção a acidentes estruturais. A iniciativa surge após uma sequência de desabamentos de marquises registrados na capital nas últimas semanas, incluindo casos com feridos e uma vítima fatal.

A lei determina que imóveis com três ou mais pavimentos, subsolos, estruturas metálicas com área superior a 200 m² e obras de arte especiais — como viadutos e passarelas — sejam submetidos a inspeções técnicas por profissionais habilitados.

Durante a vistoria, devem ser avaliadas as condições da estrutura, vedações, instalações hidráulicas, elétricas e de gás, impermeabilização, revestimentos, telhado e sistemas de combate a incêndio. O objetivo é verificar o grau de risco da edificação.

Se forem identificadas falhas que comprometam a segurança, o responsável pelo imóvel deverá realizar os reparos dentro do prazo definido no laudo técnico. Após as correções, a Prefeitura poderá emitir o Certificado de Inspeção Predial (CIP), atestando a conformidade com as normas de segurança.

As inspeções terão caráter preventivo — feitas regularmente para detectar falhas — ou corretivo, quando motivadas por problemas já evidentes. A obrigatoriedade do certificado segue uma periodicidade escalonada de acordo com a idade do imóvel:

* até 20 anos: inspeção a cada 5 anos;

* de 21 a 30 anos: a cada 3 anos;

* de 31 a 50 anos: a cada 2 anos;

* acima de 50 anos: anualmente.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) destaca que a medida representa um avanço importante na política de segurança urbana. A pasta informou que já está trabalhando na regulamentação da lei, com definição de procedimentos técnicos e orientações para emissão dos certificados.

Série de desabamentos motivou ação

A nova regra entra em vigor em um momento crítico para a cidade. No dia 5 de junho, um idoso morreu após o desabamento de uma estrutura em construção no bairro Lagoa Seca. Três dias depois, a marquise de uma padaria na Cidade da Esperança caiu — sem deixar feridos. Já no dia 20 de junho, uma marquise de uma capotaria no bairro Dix‑Sept Rosado desabou sobre três crianças, de 8, 9 e 10 anos, que ficaram feridas e precisaram ser hospitalizadas. Moradores relataram que já haviam alertado sobre rachaduras e infiltrações na estrutura.