Obra do Governo do Estado no Centro de Convenções de Natal segue paralisada por falta de pagamento e agrava prejuízos à acessibilidade e turismo

Completa-se um mês desde a primeira denúncia pública e a reforma do Centro de Convenções de Natal, executada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, permanece paralisada. O motivo continua o mesmo: a falta de pagamento dos serviços executados e devidamente medidos pela empresa contratada.

A intervenção, iniciada para atender determinação judicial e corrigir deficiências estruturais de acessibilidade, tinha como objetivo garantir o acesso e a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em um dos principais equipamentos públicos voltados ao turismo de eventos do Estado.

Um mês após o alerta inicial, a paralisação não apenas persiste, como amplia os riscos já apontados:

1. Prejuízo ao turismo de eventos: O Centro de Convenções segue sem condições plenas de receber feiras, congressos e exposições, comprometendo o calendário do segundo semestre de 2026 e a geração de emprego e renda no setor.

2. Risco ao erário: A exposição prolongada das áreas em obra às condições climáticas intensifica a deterioração dos serviços executados, aumentando a perspectiva de custos adicionais com recuperações e reajustes contratuais.

3. Descumprimento judicial: A obra permanece sem cumprir a decisão que motivou sua execução, mantendo o desrespeito às normas de acessibilidade.

Todos os serviços realizados até a paralisação foram acompanhados pela fiscalização contratual e executados conforme as exigências técnicas previstas. A retomada permanece inviável diante da inadimplência do Governo do Estado.

Diante da falta de regularização das pendências financeiras no último mês, reforçamos a urgência de medidas efetivas para quitar os valores devidos e autorizar a retomada imediata dos serviços. Cada dia de paralisação representa mais prejuízos à população, ao turismo, ao patrimônio público e, principalmente, às pessoas com deficiência que seguem sem acesso adequado ao equipamento.

A conclusão da obra é indispensável para cumprir a lei e a decisão judicial, além de reafirmar o compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.