Orçamento Participativo: Potiguares pedem novo curso de formação na PCRN
O Governo do Estado concluiu a escuta ativa da sociedade para lançar o Orçamento Participativo a partir de 2025, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nessa escuta, o governo democratizou parte do orçamento público potiguar e promoveu a participação popular na gestão estadual, pois a implementação do Orçamento Participativo fortalece o compromisso do Estado com a governabilidade democrática.
A participação cidadã no processo decisório das políticas públicas deu-se por meio de 7 plenárias presenciais em todas as regiões do Estado e de forma on-line. Dentre as propostas apresentadas no ranking on-line, destacaram-se a “Formação continuada – CFP e nomeação (T3 e T4)” e a “Nomeação dos agentes, escrivães e delegados do curso de formação” com 639 votos e 547 votos, respectivamente.
Nesse ranking, resta claro que os potiguares querem o fortalecimento do efetivo das instituições que compõe a segurança pública, sobretudo o efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte que obtiveram as duas propostas mais bem votadas desta edição, as propostas para a polícia investigativa receberam 1.557 votos, sendo 1.186 votos direcionados ao fortalecimento do efetivo.
O Orçamento Participativo democrático de ampla participação popular, reservou R$ 150 milhões para aplicação em 30 prioridades eleitas para os investimentos públicos, o que perfaz R$5 milhões de aplicações vinculadas para cada proposta.
Em sintonia com o Orçamento, a Polícia Civil na segunda-feira (26) lançou o Planejamento Estratégico Institucional 2024-2027 (PEI) o qual contempla a adequação do efetivo (Objetivo 12) com a realização de novo curso de formação com candidatos aprovados no concurso público em andamento. Para além desse importante objetivo, no documento apresentado, o órgão formaliza o compromisso de modernizar e aprimorar a gestão pública com vários direcionadores estratégicos, objetivos, indicadores e ações em 5 eixos norteadores.
