PEC que acaba com a reeleição avança no Senado e votação é adiada para maio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — como presidente da República, governadores e prefeitos — teve sua leitura realizada nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação, no entanto, foi adiada para o dia 7 de maio, após pedido de vista.

O texto estabelece o fim da reeleição a partir das eleições de 2034, como parte de uma regra de transição. A proposta também amplia o tempo de mandato para cargos do Executivo e Legislativo: de 4 para 5 anos, incluindo vereadores, deputados federais, estaduais e distritais. Além disso, unifica todas as eleições em um único ano, eliminando o atual ciclo eleitoral bienal. Para viabilizar essa mudança, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de 6 anos, sem direito à reeleição. Já os senadores passariam a ter 10 anos de mandato, em vez dos 8 atuais.

Durante a sessão da CCJ, nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição, indicando um possível consenso em torno da proposta. No entanto, a regra de transição gerou críticas. Alguns parlamentares defenderam que a vedação à reeleição já valha para os eleitos em 2026.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou a proposta dizendo que a reeleição "fez mal ao Brasil". O instrumento foi incorporado à Constituição em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo a própria reeleição do então presidente em 1998.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que a reeleição seja encerrada o quanto antes, argumentando que deixar a mudança para 2034 abre espaço para que futuros congressistas revertam a decisão. O relator sugeriu, inclusive, antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028, como possível ponto de acordo.

Durante a tramitação, algumas emendas paralelas foram apresentadas à PEC. Entre elas, propostas para reduzir o número de senadores por estado de três para dois, e para diminuir o tempo de mandato dos senadores para cinco anos. No entanto, o relator rejeitou as alterações, alegando falta de consenso e de debate suficiente sobre esses pontos.