Pescadores de Ponta Negra fazem ato em defesa da consulta livre, prévia e informada
Em resposta às recentes medidas da Prefeitura de Natal para a engorda da praia, a comunidade de pescadores da Vila de Ponta Negra está realizando um protesto na tarde desta quarta-feira, na descida do Cemitério Público de Ponta Negra, na Avenida Engenheiro Roberto Freire.
Os pescadores estão preocupados com os possíveis impactos ambientais e sociais da obra na região, alegando que não foram consultados de forma adequada pela administração municipal. Essa preocupação é respaldada por uma recomendação anterior do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou uma consulta livre, prévia e informada (CLPI) com as comunidades tradicionais locais, incluindo pescadores artesanais e rendeiras de bilro.
Idema concede licença para engorda
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a licença ambiental que autoriza o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A concessão ocorreu após 41 dias de discussões com a Prefeitura do Natal, que acusou o órgão ambiental de agir politicamente e fazer exigências excessivas para conceder a licença.
Assinada pelo diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a licença tem validade de 10 anos e inclui 81 condicionantes e regras que deverão ser seguidas pela prefeitura durante a execução das obras.
Medida do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira (24) com uma ação civil pública para suspender o projeto de engorda da Praia de Ponta Negra. A ação foi tomada um dia após o Idema emitir a licença de instalação e operação da obra.
A ação solicita que o órgão ambiental suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras. O MPF também exige que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados com a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral. No julgamento definitivo, o MPF aponta que Natal deve se abster de qualquer intervenção na Praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população em geral.
