PL que prevê concessão do Complexo Turístico da Redinha será votado na Câmara nesta quarta

Foi divulgada uma minuta do Projeto de Lei n.º 465/2024, que propõe a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada, na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial do Município (DOM). Em nota oficial, a Prefeitura do Natal esclareceu que a proposta ainda precisa ser debatida e aprovada pela Câmara Municipal.

Esse Projeto de Lei, juntamente com o PL n.º 413/2024, que trata da concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley e também está na pauta da sessão extraordinária da CMN, tem votação marcada para a próxima quarta-feira, 17.

A prefeitura informou ainda que, devido ao recesso parlamentar em curso, a deliberação sobre o PL 465 ocorrerá em regime de autoconvocação legislativa, conforme estabelecido pelo Ato da Presidência nº 01, publicado na mesma edição do DOM.

A nova edição do DOM, contendo a íntegra do PL 465 publicada no "Diário da Câmara Municipal", já está disponível, em conformidade com os princípios de transparência e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal (CMN).