O prazo para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com placas finais 3 e 4 se encerra nesta semana no Rio Grande do Norte. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) destaca que cerca de 310 mil automóveis em todo o estado devem quitar a taxa até quinta-feira (07) e sexta-feira (08), representando 19,95% da frota veicular do RN.
Atualmente fixada em R$ 90,00, a taxa de licenciamento veicular permanece inalterada desde 2018, consolidando-se como uma das mais baixas entre todos os estados brasileiros.
O pagamento dessa taxa é obrigatório para que o proprietário de um veículo automotor possa emitir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento essencial para a circulação nas vias. A ausência do CRLV configura infração grave, conforme o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Adicionalmente, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
Para facilitar o processo de pagamento, o Detran oferece diversas opções, incluindo o Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br), o aplicativo do Banco do Brasil (para correntistas dessa instituição), agências do PagFácil (mediante informação da placa do veículo) e outras instituições bancárias (opção disponível no momento da emissão do boleto no Portal de Serviços do Detran/RN).
Ao quitar a taxa de licenciamento e manter os demais débitos obrigatórios em dia, o proprietário pode emitir o CRLV 2024. Desde 2020, o CRLV é exclusivamente digital, podendo também ser portado pelo condutor em formato impresso em papel comum.