Prefeito de Apodi veta projeto de lei que previa abate de animais

O prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), anunciou hoje sua decisão de vetar o projeto de lei que autorizava o abate de animais em situação de rua no município. O gestor explicou que pretende promover uma audiência pública para estabelecer novas diretrizes para o controle populacional de cães, gatos e outros animais abandonados.

O veto foi comunicado por Alan Silveira em suas redes sociais, e a audiência pública está programada para ocorrer na próxima terça-feira (26), às 9h, na Câmara Municipal de Apodi. Este evento reunirá membros da Câmara, profissionais da área de saúde, especialistas em controle de zoonoses da cidade, além de grupos e indivíduos envolvidos na proteção dos animais.

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Apodi estabelecia um conjunto de regras para a captura e destino de animais em situação de rua na cidade. De acordo com o texto aprovado, animais não identificados encontrados nas vias públicas seriam inicialmente conduzidos para fora da zona urbana.

No caso de retornarem ao perímetro urbano, seriam apreendidos, com um período de detenção não superior a oito dias, durante os quais a alimentação dos animais seria de responsabilidade do poder público. Além disso, os proprietários teriam que pagar uma taxa diária para a liberação dos animais.

A parte mais polêmica do projeto estava relacionada ao destino de animais "culturalmente utilizados para consumo humano", como bovinos e caprinos, por exemplo. Se esses animais não fossem reclamados por seus donos dentro do prazo de oito dias, o projeto previa que eles seriam abatidos sob a supervisão da inspeção sanitária municipal, e sua carne seria destinada às creches e unidades escolares municipais.