Prefeito e vice de Parelhas são multados por multirão de cirurgias em período pré eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impôs uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Parelhas, Tiago de Medeiros Almeida, e ao vice-prefeito, Humberto Alves Gondim. A decisão foi motivada pela realização de um mutirão de cirurgias de catarata em setembro de 2024, pouco antes das eleições municipais, o que configurou uma conduta vedada. Essa ação poderia comprometer a imparcialidade e o equilíbrio do pleito, favorecendo um candidato.
Conforme o documento emitido, os réus solicitaram o parcelamento da multa, que será paga em dez parcelas de R$ 2.592,38 cada, com juros baseados na taxa SELIC e uma correção de 1% ao mês. Se houver atraso no pagamento de três parcelas, o saldo restante será cobrado integralmente, acrescido de uma multa adicional de 10% sobre o total devido.
O tribunal constatou que houve infração ao artigo 73, inciso 10, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela Administração Pública durante o ano eleitoral, salvo se previsto em lei e executado no exercício anterior. Como não havia respaldo legal nem dotação orçamentária específica para o programa em questão, a ação foi considerada irregular.
Relembrando o caso
A parte denunciante argumentou que o evento tinha caráter eleitoreiro, caracterizando abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio. Segundo a denúncia, o mutirão foi conduzido de forma emergencial, com uma licitação finalizada rapidamente e os procedimentos cirúrgicos realizados em condições inadequadas.
No entanto, o TRE rejeitou as alegações de captação ilícita de voto e abuso de poder político e econômico, entendendo que não havia evidências suficientes para comprovar que os investigados utilizaram o mutirão com a intenção direta de angariar votos. Os pacientes entrevistados negaram ter recebido qualquer solicitação explícita por apoio eleitoral e as provas documentais não indicaram interferência política.
