A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), está com inscrições abertas para apoio financeiro a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema de rua e cinemas itinerantes, trazendo uma excelente notícia para o segmento do audiovisual.
O valor total destinado é de R$ 170.000,00, a ser distribuído entre projetos selecionados em duas categorias distintas: Salas de Cinema e Cinemas Itinerantes. Este edital marca o encerramento da etapa de promoção das seleções públicas voltadas para a liberação dos recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), muito aguardado pela comunidade do audiovisual.
Os cinemas itinerantes são espaços destinados, ainda que não exclusivamente, à exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva, podendo inclusive se aproveitar da vocação de outros espaços culturais já existentes. Enquanto as Salas de Cinema, também destinadas à exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva, têm a possibilidade de ampliar a vocação de outro espaço cultural já existente (Decreto nº 11.525/2023, Art. 3º, § 5º).
Podem participar pessoas físicas, jurídicas de direito privado (incluindo MEI), com ou sem fins lucrativos, com sede e foro em Natal, e inscritas no CMEC (Cadastro Municipal de Entidades Culturais) ou em outros cadastros culturais da federação, desde que concentrem suas atividades no campo do audiovisual.
Esta seleção pública para apoio financeiro a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de cinemas de rua públicos ou privados, e de cinemas itinerantes, encerra o cronograma de atendimento aos realizadores e gestores das categorias disponíveis.
Os interessados devem ler atentamente as determinações contidas na Seleção Pública e apresentar seus projetos por meio de inscrição online. O Município de Natal mantém seu compromisso com a valorização e fortalecimento do audiovisual, colaborando com a União na promoção das condições para o surgimento de filmes, séries, games, roteiros, qualificação técnica, pesquisa, memória, produtos digitais, vídeo arte, entre outros, para beneficiar a população local, reconhecendo o valor dos profissionais do segmento.
A Secult/Funcarte concluiu as demais linhas de apoio previstas para o audiovisual através da seleção pública nº 024/2023 – Apoio financeiro ao audiovisual do Município de Natal, por meio da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, lançada em outubro de 2023. Essa seleção contemplou projetos culturais selecionados em 17 linhas de interesses diversos no campo da produção, finalização, roteiro, pesquisa, cineclubes, capacitação, mostras, festivais, produção de curtas-metragens, games, memória, acessibilidade, entre outras. Todos os proponentes selecionados já receberam os recursos para realizarem seus projetos, com prazo de até um ano para execução.