Prefeitura de Natal vai à Justiça para DNIT desobstruir Ponte de Igapó

A Prefeitura do Natal tomou medidas legais ao ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo é solicitar a desobstrução da Ponte de Igapó e a subsequente liberação do tráfego de veículos sobre o referido ponto.

Na petição inicial, o Município de Natal argumenta que o Dnit iniciou os trabalhos no canteiro de obras e nas imediações "sem a devida coordenação com outros órgãos e sem um planejamento adequado para o desvio dos cerca de 70 mil veículos que circulam diariamente na região".

Devido aos transtornos relatados, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) conduziu uma perícia técnica no canteiro de obras. O laudo pericial destacou a "desnecessidade" da instalação/manutenção do canteiro sobre a ponte, sugerindo a possibilidade de realocação para áreas adjacentes ou próximas à via.

Diante dessa recomendação, a ponte poderia ser desobstruída, permitindo o tráfego total. A petição ressalta que, para a realização das obras de reabilitação, não é imprescindível interditar totalmente a Ponte de Igapó, podendo ocorrer sem obstrução total ou parcial do tráfego.

A Prefeitura de Natal, munida do laudo pericial, pleiteia à Justiça Federal uma nova perícia urgente, sem necessidade de audiência prévia, para comprovar a necessidade ou não da instalação do canteiro sobre a Ponte de Igapó. Além disso, solicita a desobstrução imediata da ponte, com retirada do canteiro de obras e realocação para uma das áreas alternativas indicadas no laudo pericial. Em caso de descumprimento, o município requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.

A ACP destaca que o bloqueio da via afeta diretamente a rotina dos 350.000 habitantes da Zona Norte de Natal, influenciando também o comércio da capital, especialmente no bairro do Alecrim. A administração municipal expressa preocupação com a prestação dos serviços de transporte público, que enfrenta aumento significativo no tempo de viagem das linhas que circulam na Ponte de Igapó, principalmente nos horários de pico.

A Ponte de Igapó teve uma das vias interditadas em setembro de 2023, quando o Dnit iniciou as obras de restauração. A previsão é de que a restauração dure 18 meses, com o bloqueio do lado direito por 12 meses e, posteriormente, a interdição do lado contrário pelos seis meses finais, até março de 2025.