Prefeitura efetua pagamento de dívidas com a saúde

A transferência de mais de R$ 5 milhões pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) para hospitais da rede privada, que prestam serviços cardiológicos conveniados com o município, ocorreu na manhã desta sexta-feira (24). Esse pagamento, feito antes da decisão judicial sobre o assunto, resultou na confirmação dos hospitais Incor e Hospital do Coração sobre a retomada dos serviços anteriormente suspensos.

Por outro lado, a Procuradoria do Município apresentou embargos à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado o bloqueio nas contas do município para o pagamento desses prestadores de serviço. O procurador Thiago Tavares esclareceu que, como o repasse da conta geral para a conta da Secretaria Municipal de Saúde já foi efetuado, a decisão perdeu sua eficácia, e, por esse motivo, os embargos foram interpostos.

O secretário municipal de Saúde, George Antunes, em entrevista à 96 FM, confirmou que os hospitais emitirão uma nota comunicando a retomada dos atendimentos ainda no dia de hoje, após a liberação dos recursos.

George Antunes atribuiu o atraso no pagamento às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Público, resumindo o problema como "falta de dinheiro". Por meio da SMS, a Prefeitura de Natal tem trabalhado para contornar essas adversidades e manter os serviços médicos em funcionamento contínuo. No início do mês, a secretaria assumiu o pagamento integral dos serviços prestados pelos hospitais privados que atendem em cardiologia no município.

O secretário destacou ainda que os repasses obrigatórios do Ministério da Saúde para Natal estão defasados há um ano, comprometendo o fluxo de pagamentos da SMS aos hospitais e outros fornecedores. Apesar de terem direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões desde o ano passado, a falta de liberação desse valor pelo Ministério da Saúde resulta em uma execução financeira maior por parte do município do que as receitas que chegam do Ministério. "Quem banca os serviços na prática é apenas o Município", ressaltou George Antunes.