Prefeitura faz acordo na Justiça com pescadores e pode começar engorda de Ponta Negra

A audiência sobre a engorda da praia de Ponta Negra na Justiça Federal em Natal resultou em um acordo para o início das obras. A reunião abordou questões envolvendo os pescadores locais, que levaram a uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF). A Prefeitura aceitou a proposta dos profissionais, e, assim, não será mais necessário realizar uma consulta livre, prévia e informada conforme a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os pescadores solicitaram um salário mínimo durante o período da obra, duas cabritas (guinchos manuais náuticos) para ajudar na puxada dos barcos, monitoramento após a conclusão da obra e possível manutenção do auxílio em caso de danos comprovados à atividade pesqueira. Se houver confirmação de danos, o auxílio pode ser estendido a outras colônias.

Foi acordado que o pagamento mensal para os pescadores será de pelo menos um salário mínimo. O valor exato será definido após a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) concluir a avaliação do impacto sobre as famílias afetadas. As solicitações foram aceitas pela Prefeitura.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, confirmou o acordo, mas ainda não foi estabelecido um prazo para o início das obras.