Prefeitura nega aumentar prazo para food trucks irregulares da Avenida Roberto Freire: terão que ser demolidos

A Associação Norteriograndense de Food Truck e Food Train se reuniu com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo nesta terça-feira (18), nas dependências da Semurb, para discutir as notificações recebidas pelos empreendimentos localizados nas quadras da antiga Área Não Edificante de Ponta Negra. Estiveram presentes o secretário da pasta, Thiago Mesquita, equipes de fiscalização urbanística e jurídica da Semurb, a vereadora Júlia Arruda e os associados.

Os estabelecimentos situados entre as Avenidas Engenheiro Roberto Freire e Senador Dinarte Medeiros Mariz, além das Ruas Pedro Fonseca Filho e Cláudio Gomes Teixeira, terão que realizar ajustes de acordo com as mudanças introduzidas pelo novo Plano Diretor de Natal (PDN), sancionado em março do ano passado. Essas modificações visam preservar o aspecto cênico-paisagístico do Morro do Careca e seu entorno.

Todos os ocupantes da área estão recebendo notificações, e aqueles que estão acima do nível da calçada na Avenida Roberto Freire estão sendo autuados para realizar demolições desde o mês de junho, levando em consideração a nova legislação e uma decisão judicial. Os estabelecimentos que podem ser ajustados recebem um prazo de 60 dias para iniciar o processo de licenciamento na Semurb, fornecendo detalhes sobre as alterações a serem feitas e estipulando um prazo para a conclusão da obra.

O objetivo da reunião, solicitada pelos comerciantes, foi ouvir da secretaria quais são as adequações necessárias e como elas devem ser realizadas. Além disso, foi feito um pedido de prorrogação dos prazos, alegando que a maioria dos estabelecimentos é de pequeno porte. No entanto, o supervisor de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos, explicou que não era possível atender a essa solicitação, pois se trata de um cronograma de fiscalização determinado por uma decisão judicial.

"A principal preocupação é preservar a paisagem. Portanto, nenhuma construção deve ultrapassar o nível da calçada da Avenida Roberto Freire. Muitos empreendimentos na área precisarão se adequar à nova legislação, mas devemos comemorar a mudança trazida pelo PDN, que permite a realização de atividades econômicas nessa região", explica o secretário Thiago Mesquita.

Por fim, o secretário garantiu que a associação receberá atendimento prioritário, considerando a urgência da adaptação da área para o funcionamento legal dos estabelecimentos e para cumprir as notificações que possuem prazos estabelecidos.