Prefeitura quer regulamentar ocupação na orla urbana de Natal

A modernização urbanística da cidade de Natal, impulsionada nos últimos anos pela aprovação do novo Plano Diretor, está prestes a ganhar um novo capítulo com a regulamentação do uso e ocupação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, conhecidas como AEITPs.

O projeto busca estabelecer novas diretrizes conforme a Lei Complementar nº 208/2022, o Novo Plano Diretor de Natal, abrangendo cinco blocos urbanísticos, quatro deles situados na orla marítima da capital potiguar – Ponta Negra, Via Costeira, Orla Leste (Praias de Miami, dos Artistas, do Meio e do Forte), e Redinha, além das Dunas do Guarapes. Encaminhado à Câmara Municipal de Natal em 29 de abril, com pedido de tramitação em regime de urgência, espera-se que a regulamentação dessas áreas impulsione novos investimentos e contribua para o desenvolvimento do turismo e da economia local.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, enfatiza que o projeto visa definir novas regras urbanísticas, como a transição do uso exclusivamente turístico para um uso misto, com exceção da Via Costeira, onde serão permitidos empreendimentos de multipropriedade. 

Para agilizar a aprovação na Câmara Municipal, o prefeito Álvaro Dias pretende buscar o apoio das lideranças da Casa. "A Câmara tem sido parceira e entendemos a urgência desses projetos. Vamos conversar com o presidente Ériko Jácome e com o líder do Governo, Hermes Câmara, para agilizar a aprovação dessas matérias", afirma o prefeito.

As AEITPs são divididas em cinco áreas:

1. AEITP 1 (Ponta Negra): Com regras diferenciadas, como o limite do gabarito de até 7,5 metros em algumas áreas e a manutenção da visão da paisagem da Praia de Ponta Negra.

2. AEITP 2 (Via Costeira): O limite do gabarito é de 15 metros a partir do nível da calçada.

3. AEITP 3 (Orla Leste): Apresenta variedade de normas, com gabaritos que variam de 21 metros a 140 metros, dependendo da quadra.

4. AEITP 4 (Redinha): O limite do gabarito é de 30 metros a partir do nível da calçada.

5. AEITP 5 (Dunas do Guarapes): Com gabarito máximo de 7,5 metros, esta área não está inserida na orla marítima e é dividida em dois setores com limites semelhantes.