Processos contra Rogério Marinho estão encerrados no TRE e não irão para o TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerrou os processos eleitorais contra o senador Rogério Marinho (PL-RN), decidindo não encaminhá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Com o prazo para recursos encerrado na última quinta-feira (23), os processos alcançaram o status de “transitado em julgado”, tornando as decisões finais e irrecorríveis. Assim, o senador não enfrentará novo julgamento.

Em 16 de maio, o TRE-RN rejeitou, por unanimidade, duas ações movidas por Carlos Eduardo Alves (PSD), ex-prefeito de Natal, que buscavam a cassação do mandato de Rogério Marinho. As acusações envolviam suposto abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022, alegando o uso de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para beneficiar certos municípios e a participação do senador em eventos públicos.

O relator do processo, desembargador Expedito Ferreira de Souza, destacou a falta de provas substanciais que sustentassem as alegações, descrevendo-as como baseadas em suposições e conjecturas sem evidências concretas. Essa análise fortaleceu a defesa do senador, que argumentou que todos os investimentos realizados pelo MDR foram distribuídos de maneira regular e sem viés político.

Após a decisão, Rogério Marinho expressou sua satisfação em nota oficial. “Recebemos o resultado do julgamento com serenidade. Sempre acreditamos na justiça e na defesa de nossa causa. Durante nosso mandato como Ministro, nosso objetivo principal foi contribuir para o desenvolvimento de nosso Rio Grande do Norte e do Brasil”. A absolvição representa uma vitória significativa, permitindo ao senador continuar seu mandato legislativo sem as acusações pendentes.