Procon Natal inicia a “Operação Dia das Crianças” para barrar produtos infantis irregulares

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal, (Procon) iniciou nesta quarta-feira (4), a "Operação Dia das Crianças". A equipe de fiscalização do órgão está atualmente visitando estabelecimentos especializados em produtos infantis, com o propósito de retirar do mercado itens que não estejam em conformidade com as regulamentações e garantir que os consumidores tenham uma experiência segura durante suas compras.

A operação abrangerá quatro áreas da cidade, onde os fiscais darão orientações aos comerciantes e verificarão o cumprimento das leis. Dentre os aspectos observados estão a visibilidade dos preços, a clareza e precisão das informações nos brinquedos, a validade dos produtos e a presença do selo de certificação do Inmetro, que indica a faixa etária adequada. Estabelecimentos que apresentarem irregularidades poderão ser autuados e multados, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Diogo Capuxú, Diretor Técnico do Procon Natal, enfatizou a importância de verificar se as informações nas embalagens estão em português, mesmo para produtos fabricados no exterior. Ele alertou que até produtos não perecíveis têm data de validade, que deve ser indicada na embalagem.

É fundamental que os consumidores estejam cientes de que as lojas físicas não são obrigadas a aceitar a troca de produtos, a menos que apresentem defeito. Portanto, é importante verificar as políticas de troca antes de concluir a compra. Em relação às compras online, é importante destacar o "direito de arrependimento", que permite a devolução do produto dentro de sete dias após o recebimento, sem a necessidade de explicar o motivo, de acordo com o artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor.