Professores da rede estadual aceitam proposta do Governo do RN e encerram greve após 34 dias

Após 34 dias de greve, os professores da rede estadual de ensino decidiram retomar as atividades nesta segunda-feira (31). A decisão foi tomada durante uma assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), que ocorreu na Escola Estadual Edgar Barbosa, em Natal.

Durante a assembleia, os educadores aceitaram a última proposta do Governo do Estado para o reajuste salarial de 2025, fixado em 6,27%. Essa proposta foi apresentada na última sexta-feira (28).

A proposta aceita prevê que, na folha de pagamento de abril, será aplicado um reajuste de 6,27% para aqueles que recebem menos de R$ 4.687,77 para uma carga horária de 40 horas semanais (novo valor do piso salarial definido pelo Governo Federal no início do ano). Para os que já ganham acima do piso, a proposta é de um aumento de 5% em abril e mais 1,27% em junho.

Em relação ao pagamento retroativo referente ao período de janeiro a junho de 2025, o Governo sugere que as negociações sobre essa dívida comecem em novembro. Quanto aos retroativos referentes a 2023 e 2024, a gestão estadual aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), já que há questionamentos do Ministério Público sobre o cálculo. Nesse sentido, os professores optaram por recorrer à Justiça para buscar a antecipação dos pagamentos.

A proposta foi apresentada pelos secretários Pedro Lopes (Administração), Socorro Batista (Educação) e Adriano Gadelha (Relações Institucionais) aos dirigentes do Sinte-RN.

### Cálculo do Reajuste

É importante destacar que, segundo a legislação federal, o Estado é obrigado a pagar o novo piso salarial dos professores, estabelecido pelo Ministério da Educação este ano em R$ 4.867,77 (para 40 horas semanais), após o aumento de 6,27%.

Entretanto, devido à legislação estadual, esse mesmo índice deve ser aplicado ao longo de toda a carreira. No dia 13 de março, o ministro Edson Fachin, do STF, validou essa forma de cálculo, derrubando uma tese apresentada pelo Ministério Público.

### Outras Reivindicações

Sobre os professores temporários, o Governo se comprometeu a aditar os contratos existentes para garantir o pagamento de 1/3 das férias e do 13º salário. Esses pagamentos estão previstos para serem realizados em 10 de julho de 2025. Para novos contratos, um decreto regulamentando esses direitos será publicado na próxima terça-feira (1º), assegurando que os profissionais já ingressem com esses benefícios garantidos.

Outro ponto relevante da proposta é o compromisso com a valorização dos servidores administrativos. O Governo assumiu o compromisso de trabalhar junto à coordenação do movimento para atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários. Uma nova versão da proposta será enviada à diretoria do Sinte para análise e, após um acordo, será levada à Assembleia Legislativa do RN.

Além disso, até o final de maio será enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios para porte das escolas, impactando diretamente a estrutura organizacional e as funções administrativas e pedagógicas, garantindo melhores condições de trabalho e maior motivação para o desempenho dessas funções.