Projeto cria Programa Municipal de Oportunidades para Pessoas com Deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei n° 316/2022, proposto pela vereadora Ana Paula (SD). Este projeto estabelece o Programa Municipal de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas na capital potiguar, aguardando agora a sanção do Executivo.

Segundo o texto da matéria, as entidades sem fins lucrativos mencionadas no caput deste artigo serão responsáveis por contratar jovens e pessoas com deficiência ou reabilitadas inscritas no programa, sob o regime de contrato de aprendizagem. Os objetivos do programa incluem proporcionar formação técnico-profissional aos aprendizes, facilitando sua inserção no mercado de trabalho, e oferecer condições propícias para a aprendizagem profissional na área da administração pública direta e indireta.

O programa visa atender jovens com idade entre 14 e 24 anos, bem como pessoas com deficiência ou reabilitadas, sem restrição de idade, provenientes de famílias com renda per capita de até 01 salário mínimo, que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. As despesas relacionadas à contratação dos aprendizes serão suportadas pela dotação orçamentária específica dos órgãos da administração pública direta, empresas, autarquias e fundações executoras do programa, conforme esclareceu a vereadora Ana Paula.