Projeto de Lei quer vetar uso de banheiros por identidade de gênero em Natal

Na última terça-feira (30), um Projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal de Natal com o objetivo de proibir o uso de banheiros pela identidade de gênero. Segundo o texto, de autoria do vereador Aroldo Alves (União Brasil), a divisão de banheiros e vestiários em prédios públicos ou estabelecimentos comerciais particulares deverá ser exclusivamente por critério do sexo biológico, sob pena de multa de R$ 1 mil para quem descumprir a medida.

Os banheiros devem ser identificados apenas pelas categorias "masculino" e "feminino". Nos casos em que não seja viável construir mais de um banheiro, é permitido disponibilizar um único espaço, desde que as cabines sejam de uso individual. Se houver mais de um banheiro disponível e não for feita a separação por sexo biológico, o estabelecimento poderá ser multado em R$ 300,00.

Na justificativa apresentada por Aroldo Alves, o vereador argumenta que não é confortável nem seguro que mulheres frequentem banheiros com pessoas de sexo biológico diferente. Ele destaca que o objetivo do projeto não é criar constrangimentos para aqueles que não se identificam com seu sexo biológico, mas sim garantir o conforto e a segurança da maioria da população.

O Artigo 2º do projeto determina que os usuários de banheiros ou vestiários devem utilizar o espaço de acordo com o sexo biológico, independentemente de sua identidade de gênero, orientação sexual ou qualquer outro fator psicológico ou social que os faça se identificar com um sexo diferente do biológico.

No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a última tramitação registrada é a leitura no expediente da Câmara Municipal.